A MP de sexta-feira determinava que quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%.
A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%. De acordo com nota divulgada pela Presidência da República, o projeto assinado nesta terça por Dilma tem o mesmo teor da MP e "prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15".
Segundo a nota da Presidência, a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo ao ajuste fiscal. "Isso [prazo de 90 dias para mudança nas alíquotas] significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal", diz o texto.
Veja nota da Presidência da República:
A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da , que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento. O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.
G1 - Dilma assina projeto de lei para substituir MP devolvida por Renan - notícias em Política
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